1.
INTRODUÇÃO
1.1. Conceito
do Plágio
Resta as indagações: Qual o real conceito
para autoria? O que é o termo e a ação de Plágio?
Segundo (GOVERNO FEDERAL, Lei nº
9.610/1998), ” Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito,
expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou
intangível, conhecido ou que se invente no futuro”
O desenvolvimento de obras
intelectuais de características única, exemplifica o conceito para autoria, em
resumo, aquilo que você cria de forma escrita ou visual, sem copiar nenhuma
ideia existente, é o que chamamos de autoria.
Segundo (Michaelis), plágio “Cometer
furto literário, apresentando como sua uma ideia ou obra, literária ou
científica, de outrem: Acusaram Eça de plagiar Zola. 2. Usar obra de outrem
como fonte sem mencioná-la. 3. Imitar, servil ou fraudulentamente. ”
O simples fato da informação está disponível publicamente, não autoriza
ninguém a fazer uso dela, sem a devida citação ou autorização expressa do seu
autor.
Segundo (ABNT, NBR 10520:2002, p.01) “Citação é a menção de uma informação
extraída de outra fonte”.
Essa utilização sem os princípios
citados anteriormente é denominada como “Plágio” e constitui-se crime contra os
direitos autorais.
Não é simplesmente citar, diversos
requisitos estão envolvidos nesse processo e faz-se necessário executa-los segundo
(ABNT), “utilizando as normas NBR 10520:2002 para desenvolvimento de citações
em pesquisas cientificas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. ”
Para que o trabalho não seja caracterizado plágio e não cometa crime
contra os direitos autorais, o mesmo deve ser desenvolvido utilizando os mais
rígidos padrões de normas técnicas instituídas pela ABNT, ou outra instituição
reguladora existente.
1.2.
O Plágio e o conhecimento científico
O conhecimento é uma faculdade humana que cooperar com o desenvolvimento
e crescimento da espécie, é graças a ele, que nos dias atuais, é possível ter
fármacos e demais descoberta cientificas que auxiliam a erradicação de doenças.
Segundo (GOVERNO FEDERAL, Lei nº 12.527/2011), ” Art. 6 Cabe aos órgãos e
entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos
aplicáveis, assegurar a:
II - Proteção da informação,
garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; ”.
A pesquisa científica é como um conjunto de informações, que aos longos
dos anos, foi extraída de diversos locais, e após um rigoroso processo de
testes e validação é divulgada para uso do ser humano.
Segundo (GOVERNO FEDERAL, Lei nº
12.527/2011), ” Art. 4 Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - Integridade: qualidade da
informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
IX - Primariedade: qualidade
da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem
modificações. ”.
A qualidade na utilização da informação gerada através das pesquisas
cientificas não é simplesmente a execução de registros autorais, diversos
requisitos estão envolvidos nesse processo, é necessário conscientizar as
pessoas, sobre os prejuízos acumulados no passar dos anos pelo mau uso de
informações, sem a correta utilização, divulgação da fonte e autor.
1.3.
Como evitar o plágio
Sem mencionar tantas outras descobertas cientificas, mas como em qualquer
área, o conhecimento deve ser exercitado, através de sua divulgação e
compartilhamento, porém, é nessa última parte que se inicia os problemas, como
divulgar e compartilhar todos esse conhecimento gerado, de forma correta e sem
cometer plágio? Segundo (CAPES) “instituições de ensino brasileiras adotem
políticas de conscientização e informação sobre a propriedade intelectual,
adotando procedimentos específicos que visem coibir a prática do plágio. ”
Vivemos numa era de informação e tecnologia, onde qualquer nova
descoberta, percorre o mundo, em fração de segundo. Essa facilidade ocasionada
pela Era da Informação tem colaborado de forma negativa para que diversas
pessoas copiem obras alheias, ao invés de desenvolver suas próprias pesquisas
cientificas.
Segundo (CAPES) “A OAB recomenda o uso de softwares que
fazem a leitura eletrônica do texto. ”
Analisando o cenário atual, do fácil acesso a informação, e a pratica
desleal do plágio, há de concordar que uma forma para amenizar essa situação de
apropriação literária de conhecimento intelectual de outrem, é seguir o que foi
citado pela CAPES em seu parecer de orientação.
1.4.
A ética e o conhecimento científico
A sociedade atual, vive hoje uma crise ética, mas afinal o que é ética?
Como a vemos, quando estamos envolvidos na situação? A educação vem de berço,
proverbio popularmente reconhecido, acredito que a ética faz parte desse
proverbio.
Segundo (FARIAS) “A ética, como expressão única do pensamento
correto conduz à ideia da universalidade moral, ou ainda, à forma ideal
universal do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo
pensamento normal e sadio. ”
A ética é a qualidade que dá sustentação a moralidade de uma sociedade,
uma sociedade sem moral, é uma sociedade desestruturada e suscetível a todos os
tipos de contravenções.
Segundo (FARIAS) “A Ética, enquanto ramo do conhecimento, tem
por objeto o comportamento humano do interior de cada sociedade. O estudo desse
comportamento, com o fim de estabelecer os níveis aceitáveis que garantam a
convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas, constitui o objetivo
da ética. ”
É através da ética, que se desenvolve o conhecimento humano, a relação
contratual ou profissional. É como uma bussola que conduz a humanidade a viver
de forma correta, evitando-se quebrar princípios básico de honestidade.
Segundo (WAZLAWICK, 2009, p84) “O artigo científico é a forma
academicamente reconhecida de divulgação de um trabalho de pesquisa”
O conhecimento cientifico é depende da ética para seu correto
desenvolvimento, sendo essa, a ética, uma definição do que é certo ou errado,
não é permitido que a produção cientifica seja corrompida nos seus valores
éticos.
Segundo (FONSECA, 2012, p13) "O conhecimento científico surge da
necessidade de o homem compreender os fenômenos de forma clara, a mais próxima
da verdade. Ele sai de uma posição meramente passiva."
A humanidade é uma raça em evolução, que busca a cada instante sua
perfeição e crescimento intelectual, esse último, é literalmente dependente da
pesquisa científica. A pesquisa científica como instrumento de qualificação do
ser humano deve ser desenvolvida sobre ética, para que a humanidade também o
seja. A ética resume-se como tudo aquilo que é bom ou mau, para que uma
pesquisa seja boa em todos os sentidos, ela precisa ser ética.
1.5.
A ética acadêmica para evitar o plágio
Segundo (FARIAS) “O fato de se considerar a Ética como a
expressão única do pensamento correto implica a ideia de que existem certas
formas de ação preferíveis a outras, às quais se prendem necessariamente um
espírito julgado correto. ”
O plágio acadêmico como visto anteriormente, é apropriação indevida, de
conhecimento científico produzido por outra pessoa. Por ser uma conduta
moralmente inaceitável e ser crime contra os direitos autorais, é preciso
conscientiza o atual e futuro pesquisador que tal atitude não produz
conhecimento.
Foi exposto no início do texto,
sobre as recomendações da OAB a CAPES, referente a forma de coibir a pratica do
plagio na esfera acadêmica. Acredita-se que além do processo de evangelização
para conscientizar os acadêmicos, para não cometer tal inflação “plágio”,
deve-se usar de ferramentas tecnológicas para detectar e punir tal pratica,
pois da mesma forma que se usa a tecnologia para pratica do plágio, algo
ilegal; deve-se usa-la para evitar que essa pratica e extingui-la dos meios
acadêmicos, pois trata-se de um câncer que corrompe o conhecimento cientifico.
2.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GOVERNO FEDERAL, Lei
de Direitos Autorais (LDA)9.610/1998. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9610.htm–
Acesso em 24/05/15
GOVERNO FEDERAL, Lei
de Acesso à Informação (LAI) 12.527/2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
– Acesso em 17/05/15
MICHAELIS, Michaelis
Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=plagiar–
Acesso em 02/06/15
ABNT, Associação
Brasileira de Normas (NBR) 10520:2002. Disponível em http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2074
Acesso em 02/06/15
CAPES, Orientação
Capes – Combate ao plágio. Disponível em http://www.capes.gov.br/images/stories/download/diversos/OrientacoesCapes_CombateAoPlagio.pdf
Acesso em 02/06/15
WAZLAWICK, R.S. Metodologia
de Pesquisa para Ciência da Computação. 6 reimpressão. Rio de Janeiro, Elsevier,
2009, 104p.
FARIAS, A. Legislação
e Ética Profissional. Disponível em http://www.crc-ce.org.br/crcnovo/download/apost_eticacrc.pdf
Acesso em 02/06/15
FONSECA, R. C. V. Metodologia do Trabalho Científico.
1. ed. Curitiba: IESDE BRASIL, 2012. 94p.
COPYSPIDER. Software Anti-Plágio.
Disponível em http://www.copyspider.com.br/main/pt-br/qual-o-percentual-aceitavel-para-ser-considerado-plagio
" Acesso em 02/06/15
Apresentada na Disciplina Metodologia Científica do Curso de Graduação em Bacharelado em Direito AMBRA College
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